Trabalho, um direito? – por Maurilio Pedrosa
A condenação por um crime marca uma pessoa de forma definitiva. Mesmo após o cumprimento da pena, o indivíduo, muitas vezes, se vê condenado ao passado, não baseado nos parâmetros legais, mas pelo medo, preconceito e intolerância da sociedade. Essa situação torna ainda mais difícil o processo de inclusão social e profissional, o que acaba por retroalimentar, realmente, a reincidência criminal.
Há seis anos, o Minas Pela Paz deu um passo importante com a criação do Programa Regresso no enfrentamento desse problema. A iniciativa, difundida em parceria com o Estado de Minas Gerais, favorece o acesso de apenados e egressos do sistema prisional ao mundo do trabalho, ofertando qualificação profissional e articulando oportunidades para a contratação desses indivíduos. Ao todo, mais de 4 mil apenados foram capacitados profissionalmente e de mil egressos contratados por empresas, desde o lançamento do programa, em 2009.
No último ano, as ações do Programa Regresso se intensificaram junto às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) de Minas Gerais. Estes Centros de Reintegração Social, orientados pela metodologia APAC, têm o trabalho como um de seus fundamentos para o processo de recuperação do indivíduo.
A experiência, em função do Programa, comprova que, muitas vezes, o indivíduo terá acesso pela primeira vez a oportunidades de qualificação profissional e responsabilidades inerentes ao mundo do trabalho. Compreendendo essa realidade social, a inserção dos recuperandos nas atividades profissionais acontece de forma gradual e assistida, começando pelas oficinas de laborterapia, que empregam o trabalho artesanal como método terapêutico, de reflexão e autoconhecimento; passando pelas atividades internas, pelos cursos de capacitação, pelas unidades produtivas e, enfim, pela efetiva realização que o trabalho externo proporciona.
Em cada uma destas etapas surge uma nova descoberta que mantém o entusiasmo e aumenta o desejo de reconstrução da vida desses indivíduos. A dedicação aos estudos culmina na realização de ter em mãos um diploma de qualificação profissional, com o selo de instituições renomadas na educação profissionalizante, como o SESI/SENAI e Senac. Para muitos, esta oportunidade, que dificilmente seria alcançada lá fora, o torna um exemplo positivo para sua família e pode abrir as portas para o mercado de trabalho.
Mais do que renda, o trabalho devolve a autoestima e a dignidade da pessoa, dando-lhe o direito de sonhar com um futuro melhor – e isso vale para qualquer um de nós. O que torna o Programa Regresso uma importante iniciativa, entre outras tantas dedicadas a este público, são as histórias que vimos crescer. A cada nova formatura, vaga de trabalho conquistada ou unidade produtiva instalada nas APACs, renasce a esperança de uma família e de todos nós, que acreditamos no poder de transformação da educação e do trabalho em prol de uma sociedade melhor.
Maurílio Pedrosa, gestor do Minas Pela Paz
