MP DISCUTE INSTALAÇÃO DE APAC EM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
A Juíza de Direito Branca Bernardi, da Comarca de Barracão no Paraná, esteve em Porto Velho para uma audiência pública acerca do tema, falou sobre os altos índices de ressocialização do método APAC, destacando o caráter humanizador do modelo. “É importante dizer que a APAC não é um projeto em favor do preso. É um projeto em favor da sociedade porque é ela quem mais ganha com a não reincidência no crime”, disse.
Durante a reunião, Airton Pedro Marin Filho ressaltou a mobilização do Ministério Público em prol do método alternativo de cumprimento de pena, mencionando projetos embrionários já registrados no interior do Estado. “Muitas vezes, tem-se em mente que há um alijamento do Estado com o método APAC. Não é verdade. O Estado continua tendo o controle da execução da pena. Isso precisa ficar claro”, destacou.
Na ocasião, o Vice-Governador anunciou medidas que visam ao funcionamento do serviço em Rondônia para 2017.
Realizado no Gabinete da Vice-Governadoria, o encontro também teve a presença do Secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcos Rocha; do Chefe da Casa Civil, Emerson Castro; da presidente da Apac em Porto Velho, Reginete Medeiros Tavernard, Sidney Rivero Tavernard, entre outras autoridades.
