Qual a função de uma pena imposta a um sujeito condenado? No entendimento do Minas Pela Paz, a punição deveria educar para reintegrar à sociedade. Para isso, a premissa é que a pena seja justa e cumprida em condições dignas. Entretanto, a realidade do sistema prisional brasileiro está muito aquém deste ideal o que culmina num quadro nefasto: cerca de 80% dos condenados reincidem. E, neste caso, cometem crimes mais graves do que aquele gerador da condenação inicial.
Pagamos caro para piorar as pessoas! Cada detento custa ao Estado cerca de R$ 3 mil/mês e, se pensarmos que a grande massa dos 55 mil presos (só em Minas) são homens em plena idade produtiva, a perda econômica é incalculável e os resultados frustrantes. São indivíduos com potencial para produzir e contribuir com a sociedade, mas ali podem estar fadados ao ócio.
Dentro deste quadro de vida que, provavelmente, originou-se numa história pessoal mais que complexa, resta-lhes uma nova pergunta: o que o futuro lhes reserva? Em contraponto, vale enfatizar que nosso Estado tornou-se um celeiro de esperança. Se temos, no Brasil, APACs, 36 delas estão em Minas Gerais. Mas o que é uma APAC? A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é, na prática, um sistema alternativo que promove a confiança na capacidade de recuperação, a confiança mútua e a confiança no futuro.
Criado há 40 anos pela genialidade do advogado paulista Mário Ottoboni, o método APAC tem sua aplicação regida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, a FBAC. Em Minas, as APACs, com cerca de 2.500 recuperandos, têm o incentivo financeiro do Governo (Secretaria de Defesa Social) e institucional do Tribunal de Justiça através do programa Novos Rumos. Dentre os 12 elementos da metodologia ressaltamos a disciplina, espiritualidade, participação da família e o trabalho. Não é a natureza do crime que seleciona o recuperando, mas a vontade de mudança demonstrada ao vivenciar o sistema prisional comum.
Na APAC, todos os dias, “mata-se o criminoso e salva-se o homem”. A chegada a uma dessas unidades é relatada como um divisor de águas no processo de recuperação: soltam-se as algemas, troca-se o vestuário, substitui-se um número pelo nome e assentar-se à mesa com prato, garfo e faca volta a fazer parte do ritual das refeições.
Diante de todos os processos inerentes à metodologia, resta ao condenado levantar a cabeça, encarar a própria história, incorporar a disciplina e seguir um novo caminho. Talvez por isso, após a vivência do método APAC, a taxa de reincidência no crime caia para cerca de 15%. Assim, melhoramos as pessoas a um custo significativamente menor: R$ 800/mês.
Ainda que uma pessoa tenha trilhado um caminho tortuoso; ainda que um enorme desafio o aguarde do lado de fora da prisão, a APAC ensina que “todo homem é maior que seu erro”.
Acreditar nesse princípio básico é evoluir da punição e vingança para o patamar da recuperação de pessoas e da verdadeira inclusão social.
Maurílio Leite Pedrosa, gestor de Defesa Social do Minas Pela Paz