Guris do Brasil – Por Marco Antônio Lage
A delinquência juvenil é tema recorrente nas pautas jornalísticas. Esteve, recentemente, no centro do debate político, com a questão da redução da maioridade penal. Via de regra, são apontados como solução o aumento da repressão policial e o arrocho nas punições. Em meio a esse samba descompassado, ao gosto do senso comum, o Estatuto da Criança e do Adolescente vai perdendo o tom e desafina entre a promoção da justiça e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Atravessando esse debate, propomos a reflexão sobre algo pouco explorado: um perfil específico de brasileiros é atingido por este fenômeno social da delinquência juvenil que, antes de mais nada, é consequência da privação de acesso a direitos básicos. Mesmo assim, reagindo às demandas da opinião pública com relação ao “sentimento de insegurança”, insistimos nas velhas respostas: repressão e punição. É importante compreender este cenário para que possamos escapar ao círculo vicioso, já experimentado na Europa e nos Estados Unidos, que culmina com o inchaço do sistema prisional e os indicadores alarmantes da criminalidade.
É mister, ao invés de combater os efeitos, buscar as causas que perpassam a compreensão das desigualdades sociais a que estão submetidos os adolescentes pobres no Brasil. Precisamos viabilizar uma infância protegida, educação básica, acesso à profissionalização, à renda, aos bens e serviços culturais, bem como à segurança pública.
O Projeto Trampolim, implantado em 2013 pelo Minas Pela Paz, visa a inclusão social de adolescentes através do trabalho e mostra um novo olhar sobre o “nosso” problema. Os parceiros – governo estadual e municipal, poder judiciário, sociedade civil organizada e empresas atuam focados numa solução conjunta. Drª Valéria da Silva Rodrigues, juíza titular da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude, resume o espírito da iniciativa: “Se conseguirmos inserir estes adolescentes no mercado de trabalho, daremos um grande passo. Mas para reduzirmos o número de quase 10 mil menores apreendidos em BH por ano, é preciso aumentar investimentos em políticas de prevenção da criminalidade”.
Como bem diz Dr. Márcio Oliveira, promotor de Justiça, idealizador e coordenador do Fórum Permanente de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, “precisamos retornar a discussão da socioeducação e da delinquência juvenil para a arena da garantia dos direitos”. Criado em 2014, o Fórum tem a participação de diversas instituições que atuam no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Participam também representantes de outras entidades públicas e da Sociedade Civil envolvidas na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Belo Horizonte.
Organizado em comissões temáticas, o espaço é uma excelente oportunidade para debate, reflexão e proposição de alternativas e estratégias para enfrentar os desafios que se nos apresentam. É o começo. Os primeiros acordes de uma releitura possível, aqui e ali, do universo desses Guris do Brasil!
Marco Antônio Lage, diretor Coordenador do Minas Pela Paz
