MINISTRO DA JUSTIÇA VISITA APAC DE PARACATU E FALA EM AMPLIAR O PROJETO
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac)) em Paracatu, neste sábado (08/04), acompanhado do Deputado Federal Eros Biondini, que é o Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apacs e grande incentivador do modelo.
O Ministro foi recebido pelo Coral de recuperandos do regime fechado e conheceu também o funcionamento dos diversos cursos de capacitação profissional para os recuperandos do regime semi aberto da APAC de Paracatu, que funciona desde 2003 e atende 119 condenados da Justiça.
“Estou muito motivado a pensar na linha do que o Deputado Eros defende e vejo que realmente aqui está a resposta possível para aquilo que a sociedade deseja, que é não só encarceramento, mas acima de tudo pensar também na saída deles, em que eles são resocializados, em que eles são profissionalizados e também pelo ambiente. Nós percebemos que o ambiente parece um Colégio e não uma prisão,” observou o Ministro.
“Fiquei muito bem impressionado. Isso vai servir como algo que vamos levar para o Ministério da Justiça e de lá para o Brasil todo. É um método muito correto para aquilo que queremos, que é recuperar aqueles que eventualmente cometeram erros”, disse o ministro.
O ministro da Justiça falou sobre a ampliação do modelo pelo Brasil.“Queremos ajudar financeiramente para que facilite a implantação em muitos municípios”, afirmou.
“Nós vamos ampliar muito esse modelo por todo o Brasil. Nós vamos ajudar muito para tenhamos no mínimo mais umas 50 APAC’s em todo o Brasil a partir desse testemunho pessoal que vimos aqui e a partir desse modelo aqui em Paracatu, que realmente nos convenceu.” Finalizou o Ministro Osmar Serraglio.
Durante sua fala, o Deputado Federal Eros Biondini lembrou da sua luta pessoal em que também precisou de ajuda para se recuperar.
“A minha saudação é emocionada pois há 27 anos atrás eu passei por uma situação na minha vida em que eu me vi aprisionado e escravizado pela drogas. Foi então que Deus enviou pessoas que mudaram o meu caminho, me deram a mão e uma oportunidade de vida nova. Hoje, poder participar de momentos como esses pra mim é o grande sentido na minha vida,” afirmou Biondini.
O Deputado ainda destacou o momento histórico que se torna a visita do Ministro a uma APAC.
“Sr. Ministro, a sua presença hoje aqui, não torna esse dia simplesmente importante, torna esse dia histórico, pois o sr. é a autoridade máxima do ministério que discute e define a política da justiça no país.
A APAC de Paracatu é um modelo, e esse modelo está agora realmente em suas mãos, com nosso apoio com a nossa ajuda, podemos fazer com que esse modelo lindo que o mundo já descobriu, também seja descoberto por todo o País. Esse dia de hoje é uma parte muito importante do cumprimento de uma Missão que Deus me confiou,” finalizou o Deputado Eros Biondini.
O Prefeito de Paracatu, Olavo Remigio Condé, recebeu e acompanhou o Ministro Osmar Serraglio e o Deputado Eros Biondini durante a visita e reforçou a qualidade do trabalho da APAC de Paracatu. “A gente fica feliz em recebê-los em nossa cidade e aproveita para parabenizar e reconhecer o trabalho dos diretores e funcionários da APAC de Paracatu. É realmente um trabalho de referência que dá oportunidade para as pessoas se recuperarem,” afirmou o Prefeito.
Modelo APAC
No contexto da ressocialização, o deputado Eros Biondini defende no Congresso o modelo de recuperação de presos adotado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos entre os quais a participação da comunidade; o trabalho; a religião, a assistência jurídica; e a valorização humana e da família.
O modelo vem sendo implementado em várias cidades de Minas Gerais e considerado eficiente no sistema humanizado de ressocialização. A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado que administra Centros de Reintegração Social de presos.
“Num momento em que a violência toma conta do país e que o sistema prisional é considerado falido, as APACs se apresentam como uma alternativa mais que viável e comprovada por seus resultados”,defendeu Biondini.
De acordo com o parlamentar, o modelo de ressocialização da APAC é 5 vezes mais econômico do que o sistema comum. “Segundo recentes pesquisas, menos de 20% dos que cumpriram pena nessas unidades voltaram a cometer crime. Além disso, a maioria dos presos já saem com qualificação e, consequentemente, emprego garantido”, disse.
A primeira APAC surgiu em 1972. Em Minas Gerais, esse modelo ganhou força nos últimos anos. Hoje, das 48 unidades em funcionamento no Brasil, 39 estão em Minas Gerais.
Projeto de Lei
Na última semana, o deputado Eros Biondini protocolou o Projeto de Lei 7200/17, que institui incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de ressocialização de dependentes químicos e condenados. Com o estímulo, empresas poderão deduzir até 6% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica no período de apuração.
A proposta estabelece que as pessoas jurídicas poderão deduzir do imposto de renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios aos projetos de ressocialização ou reintegração ao mercado de trabalho de dependentes químicos ou condenados em Comunidade Terapêutica (CT) ou Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac).
Fotos: Filipe Gutfraid / Glauber César
www.paracatu.net // 9 abr 23h01