À medida em que cresce a criminalidade no Brasil, seus efeitos são multiplicados exponencialmente. A população carcerária nacional já atingiu o quarto lugar no ranking mundial – mais de 550 mil pessoas – e os investimentos relativos à prevenção e ao enfrentamento de crimes e ações de proteção individual equivalem a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Por outro lado, a sociedade passa a demandar vingança, ao invés de recuperação do indivíduo. Cabe, então, uma reflexão: Mas será que estamos enfrentando o problema da melhor maneira?
No Minas Pela Paz desenvolvemos ações que visam a prevenção da criminalidade em sua essência, por meio de programas que promovam a inclusão de crianças e adolescentes através da cultura, da educação e do esporte. Mas também é dada a devida atenção para aqueles que cometeram erros no passado e querem reconstruir suas vidas.
O Programa Regresso dedica suas atividades à ressocialização de egressos e apenados do sistema prisional, promovendo a inclusão por meio da qualificação profissional e do trabalho. Desde 2009, ano de lançamento do projeto, cerca de 2500 apenados concluíram cursos de formação educacional e de capacitação profissional e mais de 700 apenados e egressos foram contratados. Os números ainda estão aquém das oportunidades, se pensarmos na realidade do mercado de trabalho brasileiro, e encontram como principal obstáculo o preconceito.
A cada ano, cerca de 20 mil egressos são libertados e se deparam com uma realidade diferente da que deixaram para trás, após a perda da liberdade. Muitas vezes, sem o apoio de amigos e familiares, e com baixa qualificação, a entrada ou o retorno ao mercado de trabalho se torna um desafio diário, principalmente, quando as empresas exigem o atestado de bons antecedentes.
Estudos dedicados ao tema revelam que a maior parte das reincidências criminais ocorre porque não é oferecida aos egressos do sistema prisional, uma oportunidade de trabalho digna. No Brasil, a reincidência entre os ex-sentenciados cai de 80% (média nacional) para 48%, quando estes trabalham.
A mudança dessa realidade está diretamente ligada à abertura da sociedade e das empresas ao tema. Diferente do que o senso comum presume, a contratação desses profissionais é semelhante à de qualquer outra pessoa. Os egressos, na maioria das vezes, chegam à empresa com o desejo de recomeçar e fazer a diferença. E, por terem uma bagagem cultural semelhante a de outros colaboradores, principalmente, os de nível operacional, se adaptam ao cotidiano e a rotina empresarial.
Em Minas Gerais, berço dessa iniciativa, o Estado oferece uma subvenção econômica às empresas que contratarem egressos e apenados do sistema prisional, por meio da Lei 20.624/13. Após a assinatura do termo de compromisso, as empresas recebem dois salários mínimos por mês para cada contratado (egresso ou condenado em cumprimento de prisão domiciliar), nos primeiros vinte e quatro meses do contrato de trabalho.
Para garantir o desenvolvimento do egresso, a empresa conta com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), que disponibiliza, durante o primeiro ano, o apoio jurídico, social e psicológico ao ex-detento.
A união de esforços dos três setores da sociedade – governo, terceiro setor e iniciativa privada – tem contribuído para a construção de um novo paradigma, em que o indivíduo que pagou sua dívida com a Justiça têm a oportunidade de reescrever sua história. O trabalho pode não resolver 100% dos casos, mas é fato que contribui de forma relevante para a recuperação de cidadãos que buscam uma segunda chance.
*Gestor de defesa social do Minas Pela Paz
Saiba mais sobre o Programa Regresso e outras iniciativas do Instituto no site minaspelapaz.org.br