Dentre as tristes e alarmantes informações que são divulgadas pelo Ministério da Justiça sobre o sistema penitenciário no Brasil, uma que nos chama muito a atenção é a que se refere à escolaridade da população carcerária. Atualmente, pessoas analfabetas, alfabetizadas informalmente, com ensino fundamental incompleto ou completo somam 75% da população prisional; com ensino médio incompleto são 14%, ensino médio completo 9% e somente 2% possui ensino superior.
A lei de execuções penais vigente no país prevê a educação e a formação nas unidades prisionais, mas ainda há um baixo volume de presos participando dessas atividades. Os dados apontam, como média nacional, 13% dos detentos envolvidos em ações formais ou informais de educação.
O Minas Pela Paz tem como objetivo enfrentar, com medidas práticas, alguns dos desafios sociais que a área da segurança pública apresenta. A educação é um desses desafios. Nesse sentido, realizamos o Programa Regresso para qualificar profissionalmente presos, especialmente os que cumprem suas penas nas APACs, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.
Ao longo dos oito anos de atuação do Programa Regresso foram 5.100 presos certificados e mais de 1.500 participantes de palestras de formação humana e preparação para o mercado de trabalho. Dentre eles, mais de mil conquistaram um emprego ou passaram a trabalhar como autônomos após o cumprimento da pena. Muitos outros aplicam seus novos conhecimentos em unidades produtivas dentro das próprias APACs, gerando renda para a APAC, para si mesmos e para suas famílias.
Esses resultados são fruto da parceria do Minas Pela Paz com o Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, as APACs de Minas Gerais, o Sistema FIEMG, a Escola Móvel SESI SENAI, Tio Flávio Cultural, SENAC, empresas e sociedade. Somente com engajamento e atuações conjuntas acreditamos ser possível avançar e ampliar as oportunidades de inclusão pelo estudo e pelo trabalho. Vamos juntos!
Maurílio Pedrosa, gestor do Minas Pela Paz