minas pela paz

SISTEMA HUMANIZADO DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL RECEBE FINANCIAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

Será lançado hoje, 26 de abril, às 8h30, o Projeto Superando Fronteiras, que prevê a expansão e o fortalecimento das experiências das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) a partir de recursos da União Europeia. A metodologia usada nas APACs se baseia em 12 princípios, dentre eles a disciplina, o estudo e o trabalho e se destaca como alternativa no cumprimento de pena no Brasil por custar menos e oferecer melhores oportunidades de recuperação e ressocialização para os recuperandos, como são chamados os presos nas APACs.

Além de contribuir para o fortalecimento da experiência das APACs em Minas Gerais, onde já existem 39 unidades APACs, o projeto tem como objetivo promover a expansão do método para os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Rondônia, que buscam aprimorar suas intervenções em busca de melhores índices de ressocialização e redução da reincidência criminal. O resultado gerado possibilitará um salto de escala da experiência e da metodologia como política pública no Brasil, reforçando a defesa dos direitos humanos e fortalecendo a participação política e o envolvimento da sociedade civil.

A iniciativa, que terá duração de 30 meses, será financiada pelo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), da União Europeia, e será executada pela Fundação AVSI, AVSI Brasil, Instituto Minas Pela Paz e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.

A programação do evento de abertura é a seguinte:

SOBRE AS APACS

APAC é a sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Elas são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicadas à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade.

SOBRE A AVSI BRASIL

A AVSI Brasil é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A instituição nasceu da experiência de profissionais vinculados à Fundação AVSI, ONG de origem italiana, fundada em 1972, engajada em projetos de cooperação para o desenvolvimento, que, atualmente, está presente em 37 países.

SOBRE O MINAS PELA PAZ

O Instituto Minas Pela Paz é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) criada a partir da iniciativa do Conselho Estratégico da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), composto pelos presidentes de importantes empresas do Estado. Sua missão é promover a cultura de paz em vista da transformação de pessoas socialmente vulneráveis. O Minas Pela Paz se destaca por elaborar, propor e implantar soluções alternativas em prol da defesa e do desenvolvimento social.

SOBRE A FBAC

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, fundada em 1995, é uma associação da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que possui como missão congregar as APACs do Brasil e assessorar as APACs do exterior, mantendo a unidade de propósito das Associações e orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo fiel cumprimento da metodologia APAC.

SOBRE O IEDDH

O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos proporciona apoio financeiro às entidades que prestam serviços em defesa dos direitos humanos e da consolidação da democracia em diversos países.