O sistema prisional brasileiro é, reconhecidamente, um sistema repleto de falhas e ineficiência. As penas restritivas de liberdade hoje, no país, tolhem também a dignidade e a perspectiva de ressocialização para a grande maioria dos presos. Esse triste quadro retorna de forma negativa para a sociedade, com elevado índice de reincidência criminal e a constatação de que, muitas vezes, os crimes praticados em reincidência são mais graves que os cometidos anteriormente.
Uma alternativa que tem alcançado êxito, especialmente em Minas Gerais, são as APACs, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, unidades prisionais que executam na íntegra a Lei de Execuções Penais, tendo a valorização humana como princípio. Pilares como a espiritualidade, o estudo, o trabalho, o suporte da família e da comunidade dão sustentação à recuperação do preso e geram, como consequências, o baixo índice de reincidência criminal e um custo menor para o Estado.
Na busca de consolidar a atuação das APACs como entidades ressocializadoras e de promover o debate para o aperfeiçoamento da metodologia, será realizado o 8º Congresso das APACs, de 13 a 16 de julho, na cidade de São João Del Rei. A escolha da cidade não foi aleatória, já que São João Del Rei possui uma APAC masculina que é referência no Brasil, a maior em termos de tamanho e número de vagas. Também lá existe uma APAC feminina, que ganhará nova sede nos dias da realização do Congresso.
“Somos todos recuperandos” é o tema dessa edição, um convite aos participantes para um mergulho dentro de si, buscando e reconhecendo suas fragilidades. Conseguindo se enxergar e se fortalecer, o olhar para o outro – e para os presos das APACs, também se fortalece e, com isso, o propósito das APACs ganha mais força e sentido.
Na programação, a importância da atuação intersetorial para o bom funcionamento das APACs, práticas de gestão, processo de expansão no Brasil e no mundo e, especialmente, a troca de experiências entre as 49 APACs em funcionamento hoje no país, suas conquistas e desafios. Todos os temas com o foco em um sistema prisional humanizado, com melhores resultados para todos.
A coordenação está sendo feita de forma dedicada pela equipe da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), seus parceiros e voluntários. Detalhes da programação e inscrições pelo site www.fbac.org.br
Maurilio Pedrosa, gestor do Minas Pela Paz